Nota do MP considera rolezinhos direito dos adolescentes

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (CAO-IJ), emitiu ontem nota técnica orientando sobre as formas de lidar com a ocorrência e as possíveis consequências dos chamados “rolezinhos”. O fenômeno - que se tornou comum - é caracterizado pelo encontro de jovens em locais públicos, principalmente em Shopping Centers.

Entre aqueles que assinam o documento está o promotor de Justiça André Tuma Delbim Ferreira - coordenador das Promotorias de Justiça da Infância, da Juventude e da Educação da Macrorregião do Triângulo Mineiro.

Na nota técnica, o órgão coloca que o movimento deve ser tratado como o exercício do direito de qualquer pessoa, incluindo os adolescentes, de reunir-se, pacificamente, e utilizar-se de espaços públicos para expressar sua opinião. Além disso, a nota esclarece como deve nortear a atuação da Polícia Militar. Conforme o texto, a corporação deve obedecer a parâmetros e limites para o uso da força.

“Somente nas hipóteses excepcionais, em que reste demonstrada a iminência ou a prática de atos de violência em geral, os agentes públicos encarregados da segurança estão legitimados a agir. Caso ocorra alguma violência, a primeira coisa que deve ser evitada é a generalização. Um incidente isolado não pode e nem deve prejudicar todos os participantes”, diz a nota.