Nova ação pede condenação de Anderson no caso do mensalão

Ministério Público Federal quer a condenação dos réus absolvidos na ação penal do mensalão, agora numa ação cível. Entre eles está o ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto Pereira. O pedido também atinge a executiva do Banco Rural, Ayana Tenório e a ex-gerente financeira da SMPB, Geiza Dias dos Santos.

A ação pede ainda para que os quinze condenados sejam alvo de um processo por improbidade administrativa para devolver aos cofres públicos recursos desviados para alimentar o “esquema”. Neste caso, também são alvo do pedido do MPF o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu e o ex-deputado federal, José Genoino (ex-deputado federal do PT), além do publicitário e proprietário da agência de publicidade SMPB, Marcos Valério.

A ação chegou a ser incluída na pauta de julgamento do órgão, mas acabou sendo retirada. Agora, não há prazo para que o plenário volte a discutir o assunto, tendo em vista a proximidade do recesso forense.

Em maio de 2012, o ministro Humberto Martins, do STJ, havia negado pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse aberta uma ação de improbidade administrativa contra parte dos réus do mensalão para reaver os recursos desviados no “esquema”. Na ocasião, o ministro chamou de "erro grosseiro" o recurso do MPF. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, também havia rejeitado recurso do MPF. Em agosto daquele ano, após recurso do Ministério Público para que fosse revista a decisão de Martins, o ministro Mauro Campbell pediu vista do processo em análise no plenário da Corte Superior.

Entenda. Em 2012, STF condenou 37 pessoas por envolvimento no mensalão. Porém, a condenação foi penal, ou seja, foi aplicada uma pena de prisão aos culpados. Agora, o órgão pode decidir se autoriza um novo processo para ressarcimento dos recursos públicos utilizados no mensalão, por meio desta nova ação do MPF. Com isso, o ex-prefeito e os outros réus absolvidos na ação penal podem ainda responder civelmente pelo possível crime de pagamento de propina a partidos da base aliada.