Nova carteira de identidade já está em vigor; veja o que muda

Entrou em vigor na terça-feira (1º) o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que cria a nova carteira de identidade, válida em todo o país. O número usado foi uniformizado e será o CPF. Além disso, o visual do documento também será único em todos os estados da federação. Os institutos de identificação têm até março de 2023 para se adequarem à mudança. 

Atualmente, uma pessoa  pode ter uma carteira de identidade com um número em seu estado natal e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Dessa forma, um brasileiro pode ter 27 números diferentes de carteira de identidade, o que acaba favorecendo a incidência de fraudes, sobretudo em programas assistenciais. Assim, o novo documento visa mitigar essa incidência.

A emissão do novo documento é gratuita e permitirá a validação eletrônica de autenticidade por meio de QR Code, mesmo offline. É possível também ter acesso à carteira de identidade digital pelo portal gov.br. 

Caso a pessoa não tenha número de CPF, no momento em que solicitar a identidade já será inscrita no Cadastro de Pessoa Física. A emissão das Carteiras de Identidade permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação.

Apesar de já estar valendo o novo documento, a identidade atual continuará sendo aceita por até 10 anos para a população de até 60 anos. Para quem tem mais que isso, ela será aceita por prazo indeterminado. 

O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos; de 10 para quem tem de 12 a 59 anos; e indeterminada a partir dos 60 anos.