Nova lei trabalhista deve gerar dois milhões de empregos nos próximos anos, prevê Governo

Governo Federal e Ministério do Trabalho estimam que dois milhões de novos empregos sejam criados nos próximos dois anos, apenas como consequência da maior flexibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a entrada em vigor das novas regras trabalhistas. 

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é ainda mais otimista, prevendo a criação de seis milhões de vagas nos próximos três a cinco anos. Enquanto isso, estudo do Itaú Unibanco prevê a criação de 1,5 milhão de postos nos próximos quatro anos só com as mudanças na legislação.

Apesar de variados, os números enfatizam o potencial de geração de oportunidades para os 13 milhões de brasileiros desempregados.

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou ontem que “a nova lei trabalhista coloca o país no século 21” e “vislumbra um novo horizonte com mais emprego e renda para os brasileiros”. A dúvida que paira é em que circunstâncias esses empregos deverão ser criados.

O trabalho intermitente tem sido um dos mais criticados pelos especialistas e, ao mesmo tempo, mais defendido pelos idealizadores da reforma, por ser um dos principais meios de modernizar os contratos. A possibilidade de trabalhar eventualmente e receber por hora de serviço pode, para os economistas do Itaú, “ajudar a reduzir o custo da hora trabalhada e os encargos”.

Durante apresentação no 3º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), realizado em São Paulo, Marinho afirmou que o custo do trabalhador brasileiro desestimula as empresas a contratar, por isso muitos empregados são mantidos na informalidade. Para ele, Getúlio Vargas imaginou naquele momento um tipo de trabalhador, com horas certas de trabalho, que não se confirmou no Brasil. “Esse estereótipo de trabalhador é absolutamente inadequado para a realidade do Brasil e do mundo inteiro”, disse.

Adequações. Embora o empregador tenha ganhos, há críticas sobre a possibilidade de que o rendimento total do trabalhador no fim do mês fique abaixo do salário mínimo. Em tese, haverá criação de empregos, já que a carteira precisa ser assinada e os encargos trabalhistas devem ser pagos proporcionalmente, mas, na prática, o empregado poderá trabalhar menos que as 220 horas mensais que garantiriam o pagamento do mínimo.

O trabalho intermitente deverá ser regulado por projeto de lei ou medida provisória. O texto será enviado esta semana pelo governo ao Congresso Nacional, em cumprimento à promessa firmada pelo presidente Michel Temer para garantir a aprovação da reforma no Senado. Embora tenha prometido uma MP, o mais provável é que o texto seja enviado por projeto de lei. Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem criticado o envio excessivo de MPs à Casa.

*Com informações do Jornal O Tempo