Novas regras do Minha Casa Minha Vida entram em vigor nesta sexta-feira

As novas condições do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no dia 20 de junho, entram em vigor nesta sexta-feira (07/07). Confira mudanças:

Limite de R$ 350 mil

Os beneficiários Faixa 3 (com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais) poderão comprar imóveis com valor de venda de R$ 350 mil, independentemente da localidade. Antes, o limite era de R$ 264 mil. Para as famílias das Faixas 1 (renda de até R$ 2.640 mensais) e 2 (com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais), o limite passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade.

O governo Lula vem estudando a possibilidade de criar a "faixa 4" do programa habitacional, para atingir famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.

Desconto do FGTS

O governo também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes restrita a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.

Juros

Dentro das novas regras recém-aprovadas, está a redução em 0,25 ponto percentual das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2.000. Nas regiões Norte e Nordeste, passou de 4,25% para 4% ao ano e, nas demais regiões, de 4,50% para 4,25% a.a.

Caixa prevê meio milhão de contratações

A Caixa prevê a contratação de ao menos 555 mil imóveis do Minha Casa, Minha Vida até o fim do ano, sendo 440 mil moradias com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - o que representa um aumento de 15% em relação ao ano passado.

Em 2022, foram 380 mil unidades habitacionais nesse segmento. Até agora, 220 mil já foram contratadas, segundo o banco. Neste ano, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.

Na modalidade voltada para a mais baixa renda, a meta inicial de contratação para o ano é de 115 mil imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A faixa 1 se restringe a famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640). No Orçamento de 2023, estão previstos R$ 10 bilhões para esse segmento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou como objetivo a contratação de 2 milhões de imóveis no Minha Casa, Minha Vida até o final de seu governo, em 2026.

O relançamento do programa, em fevereiro, esbarrou em um passivo significativo de moradias cujas obras estavam atrasadas ou paralisadas.

Segundo a Caixa, foram retomadas nos primeiros seis meses do ano as obras de 13.684 unidades habitacionais que estavam paradas e entregues mais 9.822 imóveis.

Rodrigo Wermelinger, diretor de Habitação, diz que o tema é tratado no banco como uma agenda prioritária e que uma solução está sendo desenhada. Estima-se que cerca de 15 mil moradias estão em tratativas para terem as obras retomadas ainda neste ano.

Desde segunda-feira (03/07), a Caixa está recebendo propostas de empresas e entes públicos para a faixa 1 do programa habitacional. Após fazer uma avaliação dos documentos e a vistoria dos terrenos para confirmar se as especificações urbanísticas estão válidas, a instituição dará encaminhamento dos projetos ao Ministério das Cidades para aprovação.

Questionada sobre o tema, Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa e ex-ministra das Cidades no governo Dilma Rousseff (PT), disse ser uma discussão "importante a ser feita e que está sendo feita mais fortemente".

Os dados populacionais já consideram a contabilização feita pelo Censo Demográfico 2022, divulgado em 28 de junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Se o município encolheu e ele mudou de classificação, a gente congelou onde ele está. Se não, podia prejudicar quem já fez projeção", diz Magalhães sobre a manutenção dos tetos vigentes para municípios reenquadrados.

De acordo com dados do banco, 92% dos municípios (5.137) tiveram algum incremento no teto, 91% dos municípios (4.968) contam com adicional superior a R$ 10 mil e 88% dos municípios (4.339), com valores acima de R$ 20 mil.

Segundo a vice-presidente da Caixa, a ideia é impulsionar no segundo semestre as parcerias com governos estaduais e municipais para investimento no segmento voltado para a renda mais baixa. "Nosso objetivo estratégico é tornar a entrada [para financiamento do imóvel] cada vez menor e, se possível, diminuir a prestação também, então a gente está fazendo um esforço, liderado pelo Ministério das Cidades, para que se tenha um fluxo para fazer convênios e parcerias com estados e municípios", diz.

Mirando "colocar mais gente de baixa renda para dentro do programa", Magalhães diz que os convênios podem se concretizar por meio da doação de terrenos, da execução de infraestrutura ou de auxílio financeiro pelo chamado "cheque moradia".

A nova versão do Minha Casa, Minha Vida também quer expandir o financiamento de obras de reparos e readequação de edifícios já existentes, técnica conhecida como retrofit. "Há bastante apetite, mas não temos uma estimativa porque depende dos proponentes", diz a vice-presidente.

Até agora, foram 1.088 unidades contratadas nessa modalidade, que beneficia sobretudo prédios localizados em centros urbanos, como São Paulo. De acordo com a Caixa, cerca de 80% eram propriedades de entes públicos. Para a aquisição de imóveis em retrofit, os tomadores dos recursos têm direito a um valor extra de 40% acima do teto.