Novo guia da OAB vai ensinar a requerer remédios do SUS

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Um guia para requisição administrativa de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será lançado quinta-feira (26) pela Ordem dos Advogados (OAB) de Uberaba. O material foi desenvolvido pela Comissão de Advocacia Pública, presidida pela advogada Renata Almeida. 

Esta cartilha pretende esclarecer, de forma simplificada, como requerer os medicamentos. A primeira tiragem é de 10 mil exemplares e será distribuída gratuitamente nas repartições públicas da cidade, incluindo UPAs e hospitais, além de estar disponível em versão digital em PDF no site da OAB/Uberaba.

De acordo com o presidente da OAB, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, a proposta surgiu mediante a dificuldade dos cidadãos em requerer os medicamentos previstos pelo SUS. Esta dificuldade, segundo ele, acaba desaguando na Justiça, através de ações para o fornecimento de medicamentos que poderiam ser requisitados administrativamente. “Nossa intenção foi produzir um material didático, conciso, com objetivo de esclarecer os cidadãos, evitar embates jurídicos e desafogar o Judiciário”, informa.

Ele revela ainda que todo material passou pelo crivo do Ministério Público, através da promotora de Justiça Claudia Alfredo Marques e de Marco Túlio Azevedo Cury, titular da Secretaria Municipal de Saúde. Também tem o respaldo da Defensoria Pública, cujo coordenador regional é o defensor Marcelo Tônus de Melo Furtado de Mendonça.

No entanto, a cartilha tem caráter meramente informativo e não substitui as normas e os procedimentos editados pelo Poder Público, no âmbito de suas respectivas competências. Em caso de dúvidas, o usuário deverá procurar uma das Unidades de Saúde da cidade.