Número de processos de violência doméstica na Justiça de primeira instância dobra em cinco anos e meio

Em cinco anos e meio, o número de processos na categoria de violência doméstica e familiar, tramitando na primeira instância mineira, dobrou de 106 mil em julho de 2011 para quase 212 mil, conforme estatísticas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Este número aumentou para 2% do universo de 10,7 milhões de mulheres mineiras, o que tem preocupado o Judiciário. Para acelerar ações que têm como motivação o crime de gênero, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou a campanha Justiça pela Paz em Casa, que já chega à sua 7ª edição.   Segundo a desembargadora Kárin Emmerich, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, o objetivo da campanha é priorizar audiências, júris, sentenças e despachos em que as mulheres figuram como vítimas. A 7ª Semana Justiça pela Paz em Casa será realizada até o fim da semana em toda a Justiça brasileira, inclusive em Uberaba. Nas três edições de 2016, o TJMG realizou 2.095 audiências, proferiu 2.909 sentenças e 6.404 despachos e, ainda, emitiu 3.118 medidas protetivas.   Em Minas Gerais, além das quatro varas especializadas na Lei Maria da Penha na capital, todos os juízes criminais no interior do Estado dão atenção especial aos casos de violência doméstica e familiar durante a realização de cada Semana Justiça pela Paz em Casa. Por outro lado, no Fórum Melo Viana, em Uberaba, existe uma vara específica para o processamento desses casos, que é a 2ª Vara Criminal, cujo titular é o juiz Fabiano Garcia Veronez. Dessa maneira, todos os casos de violência doméstica já têm atenção especial ao longo de todo o ano e não somente durante esta semana.   Kárin Emmerich destaca que tem havido um aumento dos casos de violência contra a mulher que chegam ao Judiciário. Os especialistas acreditam que, além de a violência contra a mulher estar aumentando, há também o fato de que a vítima atualmente se sente confiante para denunciar o agressor, porque cada vez mais tem o apoio da família, da sociedade e dos aparelhos do Estado. A desembargadora reforça que, neste sentido, a campanha é importante também para envolver toda a sociedade nessa discussão. “A agilização dos processos, as medidas protetivas, os inquéritos e a realização do número expressivo de audiências dão uma resposta mais rápida para quem procura proteção e cessação da violência”, afirma.