O que é a licença menstrual, proposta aprovada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que garante às mulheres com sintomas graves durante o período menstrual o direito a uma licença de até dois dias consecutivos por mês. A votação ocorreu na terça-feira (28/10) e a proposta, que beneficiará trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, seguirá agora para análise do Senado antes de ser encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para obter o benefício, as trabalhadoras deverão apresentar laudo médico que comprove condições que impossibilitem temporariamente o exercício de suas funções. O Poder Executivo ficará responsável por estabelecer o prazo de validade deste documento, além de definir a forma de apresentação e a frequência de renovação.

Detalhes da proposta

A versão final do projeto foi relatada pela deputada, Professora Marcivania (PCdoB-AP), a partir da proposta original de autoria da deputada, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A iniciativa busca promover maior equidade no ambiente de trabalho e avançar na prevenção relacionada à saúde ocupacional das mulheres.

O texto aprovado pelos deputados considera as particularidades das diferentes atividades profissionais exercidas pelas mulheres. Esta abordagem visa garantir que a implementação da licença menstrual seja adequada às diversas realidades do mercado de trabalho, respeitando as especificidades de cada setor e função.

Segundo a justificativa do projeto, muitas mulheres comparecem ao trabalho mesmo apresentando quadros agudos de náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre, dor nos seios (mastalgia) e dor de cabeça, por receio de sofrerem descontos salariais ou até mesmo demissão. A proposta altera a CLT para incluir a licença menstrual entre as hipóteses de ausência justificadas, garantindo que o afastamento ocorra sem prejuízo no salário.

Outras medidas para saúde feminina

Na mesma sessão, a Câmara também aprovou um projeto que amplia o acesso a exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), obriga o governo federal a garantir, no mínimo, um mamógrafo em cada cidade com mais de 180 mil habitantes.

O texto prevê que gestores do SUS nos estados adotem medidas para estruturar as unidades de atendimento, capacitar profissionais e garantir o funcionamento dos equipamentos. A deputada justificou a iniciativa destacando que o câncer de mama é uma das principais causas de morte entre mulheres, mas que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura.

Ambas as propostas foram votadas durante o mês do Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização sobre a prevenção do câncer de mama.

Fonte: O Tempo