O que pode acontecer com quem recebe na conta jurídica, mas não emite nota fiscal?

Não é raro que empresários, principalmente quando estão iniciando seus negócios, comentam erros fatais na gestão. E quando estes erros envolvem a contabilidade, podem ficar sérios e comprometer de forma irreversível um negócio. E, no começo, uma das falhas mais graves que o empreendedor pode cometer é receber valores da empresa na conta jurídica – e sem emitir nota fiscal.

"Os documentos fiscais são parte da ferramenta que o governo possui para realizar o controle e monitoramento dos tributos observando a legalidade das instituições", explica Heber Dionizio, contador responsável da Contabilizei. "Quando o empreendedor emite a nota de forma contrária ao recebimento dos valores ou não emite de forma alguma, ele pode ser acusado de sonegação fiscal", alerta Heber.

Empresas que deixam de registrar entradas ou saídas do fluxo de caixa estão criando o chamado Caixa 2, que é como se caracteriza o dinheiro não declarado aos órgãos de fiscalização. "É recomendável que o empreendedor se mantenha em dia com suas obrigações e sempre emita todas as notas fiscais, caso contrário poderá ser julgado por um crime com graves consequências", complementa Heber.

Para Heber é fundamental que o empreendedor abra uma conta-corrente em nome da empresa e passe a usá-la para as movimentações financeiras. "Caso contrário, o patrimônio pessoal do empresário pode ser colocado à disposição para saudar possíveis dividendos da empresa na justiça", adverte.