OAB de Minas Gerais vai continuar luta pela reforma política

A Ordem dos Advogados do Brasil defende qualquer reforma política. A afirmação partiu do presidente da entidade em Minas, Luís Cláudio Chaves. Ele chegou ontem a Uberaba para participar de uma palestra na Faculdade Talentos Humanos (Facthus).

Para Luís Cláudio, o projeto Ficha Limpa, contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça, por exemplo, é muito bonito, pois nasceu de iniciativa popular e tem apoio de entidades importantes, como a CNBB, além da própria OAB. O projeto foi aprovado pelo Congresso e Senado, mas falta ser sancionado pelo presidente da República, o que deve acontecer até a próxima sexta-feira (dia 4), caso contrário não poderá ser aplicado nas eleições deste ano.

Porém, o presidente da OAB lembra que, infelizmente, uma emenda do Senado mudou o texto que se refere à condenação, se ela pode ser a passada, para políticos que já tenham condenação, ou apenas para condenações futuras. Segundo ele, a interpretação do Tribunal Superior Eleitora (TSE) deve ser a mais extensiva possível, a ponto de atender à expectativa da população brasileira, que é de tornar inelegíveis os políticos corruptos.

Luis Cláudio também falou de outras lutas, que serão mais empreendidas no próximo ano, já que para a próxima eleição não dará tempo, que é a realização de um plebiscito para decidir sobre a obrigatoriedade do voto. O presidente da OAB entende que obrigar alguém a votar acaba facilitando a corrupção, pois uma pessoa desinteressada acaba trocando, vendendo o voto, e as campanhas de conscientização não tem conseguido atingir o eleitor, para evitar situações como esta.

Outra frente de trabalho da OAB é a aprovação do recall político, ou seja, aquele que faz promessas vazias de campanha, e que não são cumpridas. Nestes casos, lembra Luís Cláudio, o responsável deveria perder o mandato outorgado pela população.