OAB de Uberaba realiza ato pelo pagamento dos depósitos judiciais

Jairo Chagas

Cerca de 50 advogados estiveram ontem na porta do Fórum Melo Viana para ato em favor do pagamento dos depósitos judiciais

Uberaba e outras 100 comarcas com subseções da OAB realizaram ato público ontem em defesa do pagamento dos depósitos judiciais. Cerca de 50 advogados se reuniram na porta do Fórum Melo Viana com o objetivo de alertar sobre os graves prejuízos à população causados pelo confisco do recurso destinado aos alvarás judiciais por parte do governo do Estado de Minas Gerais.

O presidente da OAB Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, explica que a ausência do fundo de reserva tratado na Lei Estadual Mineira nº 21.720/15 faz com que interditados, incapazes, idosos, doentes e demais cidadãos que possuem valores depositados em contas judiciais passem por necessidade de medicamentos, alimentos e outros compromissos de toda ordem. “Estamos pedindo ao governador que recomponha o fundo de reserva para que os alvarás sejam pagos, inclusive para efeitos de tratamento de saúde e alimentação, evitando efeito social negativo. É um absurdo pensar que o dinheiro depositado judicialmente foi confiscado, mas é fato. Isso alongará a duração de processos e estamos assistindo à Justiça perder confiabilidade frente ao caos instaurado com o sumiço do dinheiro”, ressalta.

Em apenas um mês, a Ouvidoria do Depósito Judicial, criada pela seccional mineira, recebeu mais de mil denúncias de alvarás não pagos, totalizando cerca de R$18 milhões de recursos confiscados, o que motivou a mobilização estadual dos profissionais. O próximo passo será uma visita do presidente da seccional, Antônio Fabrício Gonçalves, e do vice-presidente do Conselho Federal da entidade, Luís Cláudio Chaves, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o problema dos alvarás sem fundo.

Em audiência agendada com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, a OAB-MG vai mostrar o impacto da suspensão dos pagamentos dos alvarás para a advocacia e os cidadãos de Minas Gerais. A expectativa da OAB é que, com o julgamento da ADI nº 5.353, o STF tome uma decisão sobre de quem será a responsabilidade pelo pagamento dos alvarás.

O impasse entre o governo de Minas Gerais e o Banco do Brasil, sobre os alvarás, existe desde o fim do ano passado, quando o STF suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 21.720, que autorizava o poder público mineiro a fazer uso dos depósitos judiciais por meio de liminar.