OAB denuncia golpe de associação contra aposentados

Fot Arquivo

Vicente Flávio alerta que esta atividade é ilegal e geralmente exercida por forasteiros, mediante propaganda enganosa 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está mobilizada para coibir empresas de oferecerem ilegalmente facilidades de revisões de juros bancários, pensões, aposentadorias e poupança em Uberaba. Todo o serviço é feito através de panfletos e propagandas veiculadas em rádios e até carta pessoal, no intuito de “fisgar” aposentados e pensionistas do INSS.

Conforme o presidente, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, as empresas não estão autorizadas, por lei, a divulgar esse tipo de serviços, pois não podem garantir o resultado prático do que está sendo oferecido. “É um golpe”, diz. Segundo ele, há apenas a divulgação do telefone, sem endereço ou responsável jurídico. “Essa atividade é ilegal e geralmente exercida por forasteiros, com o objetivo único de levar o dinheiro de Uberaba, mediante propaganda enganosa”, afirma o dirigente.

Ele também informa que a entidade quer ações punitivas contra essas empresas. Já houve a denúncia contra a Brasil Financeira. Ontem, a OAB tomou medidas contra a chamada de Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Abraspap), que vem cobrando taxas, irregularmente, prometendo revisões de até 28% no valor recebido mensalmente para aposentados. Mas, para fazer a adesão, o interessado deve pagar taxas de até R$1.600,00. Inclusive, o advogado Roberto Angotti, em entrevista ao Jornal da Manhã, esclareceu sobre a impossibilidade da garantia da revisão para aposentados entre o período de 1988 a 2003. Segundo ele, a proposta da associação está em dissonância com a lei. “Em 1997 foi estabelecido em lei um prazo decadencial para fazer a revisão de 10 anos. Então, em 2015, a revisão só é possível às pessoas que se aposentaram em 2005”, explicou. Angotti também orientou que os aposentados procurem primeiro o INSS em Uberaba (3318-4000) para informações sobre a possibilidade de revisão, que, inclusive, não necessita de terceiros para ser requerida.

Quanto à seccional, através do presidente, já acionou o  Procon, a Polícia Civil e o Ministério Público para que esta associação seja fiscalizada e devidamente punida. “São centenas de idosos que estão caindo nessa armadilha, sem forma de conseguir o retorno do valor. Logo a empresa fecha as portas e estas pessoas ficam no prejuízo”, ressalta Vicente Flávio. Ele alerta para as pessoas que busquem, antes do pagamento de qualquer tipo de taxa, o conhecimento prévio da legalidade e confiança da entidade ou empresa. Vicente Flávio informa que, para a revisão de qualquer tipo de benefício, a pessoa deve procurar um advogado de confiança.