OAB e sindicatos realizam audiência pública sobre reforma da Previdência

A 14ª Subseção da OAB Uberaba realizará na segunda-feira, dia 6, audiência pública para discutir as implicações da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores. A discussão será feita a partir das 19h, no auditório da OAB, que fica na avenida Maranhão, nº 1.460. O evento tem a parceria de 13 sindicatos e entidades classistas da cidade e deve contar com a presença de deputados federais e estaduais, do prefeito e de vereadores.   O presidente Vicente Flávio Macedo Ribeiro destaca que a OAB Uberaba e as entidades parceiras convidaram os deputados federais e estaduais majoritários por Uberaba, o prefeito Paulo Piau e os 14 vereadores do município, além de especialistas na área Previdenciária, para esclarecer os pontos a serem modificados pela reforma proposta. “A maior justificativa para se fazer essa reforma é o déficit da Previdência. Baseados em números, nós entendemos que esse déficit não existe. O objetivo principal dessa audiência pública é mostrar o retrocesso nos direitos sociais e desvendar as inverdades que o Governo Federal tem falado a respeito da reforma da Previdência”, ressalta.   Segundo o advogado, a audiência pretende discutir os argumentos usados pelo Governo Federal para justificar a reforma radical da Previdência, que prevê a perda de direitos já adquiridos. Além disso, ele reforça que os dados apresentados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 não se mostraram aceitáveis, já que os números levantados pelo Conselho Federal da OAB apontam outra realidade.   Vale lembrar que, em 2015, a Seguridade Social recebeu R$694 bilhões e gastou R$ 683 bilhões, tendo um saldo positivo de R$11 bilhões. Com a desvinculação de receitas da União, o Governo retira cerca de R$120 bilhões por ano da Seguridade para pagar juros da dívida pública e determina desonerações e renúncias fiscais que prejudicam a Previdência.   A discussão resultará na elaboração de um documento oficial contestando as mudanças que causarão prejuízos aos trabalhadores, que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB e aos deputados da região. “Existem pontos positivos na reforma da Previdência com os quais concordamos, mas falar que há déficit é retroceder em matéria de direito social, como é o caso, e andar na contramão do restante do mundo”, frisa.    Também realizam a audiência o Sindicato dos Bancários de Uberaba, Sindifisco-MG, Sinpro Minas, Sind UTE Uberaba, Ieprev, Sindemu, Sidmoto, Fórum dos Trabalhadores de Uberaba, CUT, CTB, Sintsprev-MG, CSP e Sind-Saúde MG.   Leia mais: Sindicato dos Servidores faz ação contra a reforma da Previdência