OAB local realiza ato em favor do pagamento dos depósitos judiciais

Advogados de Uberaba realizam amanhã (19), a partir de 14h, um ato em favor do pagamento dos alvarás judiciais no âmbito do Estado de Minas Gerais. O protesto será realizado na porta do Fórum Melo Viana e visa a chamar a atenção sobre a gravidade do confisco dos depósitos judiciais, medida do governador Fernando Pimentel que prejudica diretamente o cidadão que buscou seus direitos na Justiça.

De acordo com dados recentes da Ouvidoria do Alvará Judicial, disponível no site da OAB/MG, o número de denúncias de depósitos não pagos já passa de mil e estima-se que o valor confiscado pelo governo do Estado ultrapasse R$18 milhões. As informações coletadas estão sendo encaminhadas ao Superior Tribunal Federal (STF).

No entanto, esse valor é bem maior do que as denúncias já recebidas pela Ouvidoria da OAB Minas até agora. Vale lembrar que, no início do ano, o Banco do Brasil notificou o Estado solicitando a recomposição de R$1,5 bilhão do fundo de reserva destinado a garantir a restituição ou os pagamentos referentes aos depósitos judiciais.

Para o presidente da OAB Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, o confisco dos depósitos judiciais por parte do governo do Estado prejudica o cidadão que buscou seus direitos na Justiça e agora, mesmo após ter obtido sucesso, não pode usufruir daquilo que lhe é de direito. “A situação tende a se agravar e acreditamos que, em breve, o TJMG fará o sequestro das contas do Estado para solucionar esse impasse. Nem o bloqueio dos depósitos, feito pelo ex-presidente Collor, foi tão grave, já que o governador Pimentel confiscou todos os depósitos que estavam sob a administração da Justiça e não devolveu os valores. Estamos em uma triste fase de decepção com o Poder Judiciário por causa do governador”, lamenta.