OAB pede agilidade no julgamento sobre depósitos judiciais

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Na sexta-feira (31), representantes da OAB mineira fizeram manifestação em frente ao fórum, em Belo Horizonte

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, irá hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o responsável pelo pagamento dos alvarás seja determinado pela corte máxima do país. De acordo com os últimos dados da ouvidoria da entidade, já são 1.200 denúncias de alvarás, com estimativa de R$15 milhões, não pagos.

Na sexta-feira, 31 de março, a advocacia mineira reuniu-se em frente ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, em ato a favor dos pagamentos dos depósitos judiciais. O Conselheiro Seccional, Eduardo Jardim, participou do manifesto representando a 14ª Subseção de Uberaba.

Para o presidente da OAB Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, a gravidade do confisco dos depósitos judiciais prejudica o cidadão que buscou seus direitos na Justiça e, agora, apesar de ter obtido sucesso, não pode usufruir daquilo que lhe é de direito. “A situação tende a se agravar e acreditamos que, em breve, o TJMG fará o sequestro das contas do Estado para solucionar esse impasse. Nem o bloqueio dos depósitos, feito pelo ex-presidente Collor, foi tão grave, já que o governador Pimentel confiscou todos os depósitos que estavam sob a administração da Justiça e não devolveu os valores. Estamos em uma triste fase de decepção com o Poder Judiciário por causa do governador”, lamenta.

Segundo Fabrício Gonçalves, o próximo passo é convocar as subseções para atos em frente aos fóruns no interior do Estado e marcar uma reunião pública, com a participação do Banco do Brasil, do Governo de Estado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e de advogados para prestar esclarecimentos sobre o impasse e estimular a denúncia de alvarás sem fundos por meio da Ouvidoria do Alvará Judicial, no site da OAB/MG. As informações coletadas serão encaminhadas ao Superior Tribunal Federal (STF).