Obras com duração de mais de seis meses terão representação sindical

Acordo assinado entre centrais sindicais e empresas busca melhorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país

Acordo assinado entre governo, entidades empresariais e centrais sindicais permitirá a instalação de representação sindical em obras da construção civil com duração acima de seis meses. A composição da representação sindical dependerá do número de trabalhadores na obra. O representante dos trabalhadores terá mandato de seis meses.

A representação sindical faz parte do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que busca melhorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país.

O acordo estabelece diretrizes nas áreas de saúde e segurança no trabalho, como prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, uso de equipamentos de proteção e acompanhamento da saúde dos operários.

Para estimular mecanismos legais de recrutamento e seleção dos trabalhadores, a intenção é que isso ocorra por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com o fortalecimento de sua estrutura em todo o país, eliminando assim a figura dos intermediadores, os chamados “gatos”. Na qualificação profissional, há medidas para elevar a escolaridade, ações de certificação profissional e valorização dos processos de inovação tecnológica.

As medidas para assegurar boas condições de trabalho estão relacionadas a questões como piso salarial, benefícios, jornada, condições de transporte, alojamento e alimentação.

O compromisso nacional também prevê ações para reduzir o impacto nas comunidades dos locais onde se instalam grandes obras, como combate à prostituição, ao tráfico de drogas e à exploração de crianças e adolescentes, além de ações de segurança pública e contratação de mão de obra local.

O documento foi construído em conjunto por centrais sindicais, entidades empresariais e representantes do governo, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República. O compromisso não substitui os acordos e convenções coletivas e é de livre adesão por parte das empresas.