Obras do novo Fórum serão lançadas no dia 12 de março

Queda na arrecadação dos cofres estaduais em nada deve interferir na construção do novo Fórum da Justiça Estadual em Uberaba, com lançamento da obra confirmado para o próximo dia 12 de março. É o que garante o juiz Fausto Bawden de Castro, da Comarca uberabense, falando na condição de quem acompanha toda movimentação em torno do projeto.

Conforme o magistrado afirmou ao Jornal da Manhã, a recente reunião do governador Aécio Neves com os presidentes dos poderes constituídos no Estado, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, fez surgir preocupação de alguns setores com a possibilidade de recuo em torno da questão, o que não faz sentido, afirmou. O juiz Fausto Bawden fala na condição de que foi tranquilizado pelo desembargador-presidente Sérgio Resende, detalhando o que ouviu. “Não haverá interferência em se tratando da recomendação do governador, que pediu economia em razão da queda na arrecadação, pois no caso de Uberaba trata-se de verba carimbada”, afirmou.

Conforme a autoridade entrevistada pelo JM, tem-se como verba carimbada aquela que, dentro do orçamento, já tem uma rubrica específica de destinação. “Isto significa que o valor orçamentário já é previsto especificamente para comarca de Uberaba, situação que é a mesma de Uberlândia, cidade que também tem garantida a verba para construção de novo Fórum naquela comarca”, complementou o juiz. Ele também fez questão de ressaltar que a verba carimbada não pode ser usada para outra coisa em razão de estar prevista no orçamento e, no caso específico de Uberaba e Uberlândia, pode-se dizer que é fato consumado para 2009.

Por outro lado, Bawden disse entender a iniciativa do governador de pedir a contenção de gastos, especialmente quando ocorre queda na arrecadação. Mas o pedido não deve refletir sobre a comarca uberabense, nem mesmo em se tratando do aumento das varas, com indicativo de instalação de mais três ou quatro dentro deste ano. Entretanto, falta o principal na cidade, que é a ausência de espaço físico para instalação das mesmas. Afinal, haveria necessidade de duas salas para cada nova vara, ou seja, uma para abrigar a sala de audiência com gabinete do juiz, mais a respectiva secretaria judicial.

Enquanto segue em curso movimentação buscando conseguir espaço físico necessário sem que haja despesa com aluguel, Fausto Bawden confirma a necessidade de instalação das novas varas, mas vê como prioritária a construção do novo Fórum com 16.600m² de área construída. Também cita previsão legal, não obedecida, em relação ao número de varas previstas para comarca. Consta para Uberaba na Lei de Organização Judiciária nada menos que 28 varas, sendo seis no Juizado Especial. O estabelecido pela legislação é bem maior que as 16 varas existentes na comarca, sendo duas delas do Juizado.