Portaria publicada em maio determina a criação de planos de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação baseados nas necessidades da sociedade e dos gestores públicos
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Serviços públicos digitais serão beneficiados com planos de TIC
Para viabilizar novas políticas e fornecer melhores serviços públicos aos cidadãos, os órgãos federais começaram a desenvolver planos para aprimorar a Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. A iniciativa está prevista na Portaria nº 19, publicada em 29 de maio, e começou a valer no fim de setembro.
Mais de 200 entidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal deverão enviar as estratégias para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento.
O secretário-adjunto da secretaria, Eduardo Gomes, explica que os projetos e serviços de tecnologia deverão ser desenvolvidos tendo como principal objetivo as necessidades da sociedade, dos gestores públicos e das áreas de negócio da organização. Com a execução dos planos, segundo Gomes, será possível desenvolver ações para promover mecanismos de transparência, abertura de dados públicos e prestação de serviços públicos digitais aos cidadãos.
De acordo com a portaria, os responsáveis pela Governança de TIC nos órgãos e entidades do SISP são os ministros, secretários de Estado, reitores de universidades e dirigentes máximos de autarquias e fundações. Caso haja dúvidas para elaborar o plano, o órgão deve entrar em contato com a secretaria pela Central de Serviços e Suporte.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão