De 4,2 mil audiências, 2,8 mil resultaram em acordos com pagamentos de débitos tributários com a Prefeitura e outros acordos financeiros
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A conciliação gratuita permite a solução mais rápida de demandas e a desburocratização da Justiça
Ao longo de 2016, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace) da Aciu, realizou 4.277 audiências, sendo que 2.847 resultaram em acordo. Desta maneira, o posto conseguiu garantir a movimentação de R$7,8 milhões, com pagamento de débitos fiscais de contribuintes com a Prefeitura e outros acordos financeiros de empresários e consumidores em geral. Criado em 2010, a maioria das conciliações do Posto Avançado estão relacionadas a contratos, cheques devolvidos, dívidas de promissórias, entre outros.
A coordenadora do Pace, Patrícia Baldiotti, explica que a conciliação gratuita permite solução mais rápida de demandas e a desburocratização da justiça, especialmente para quem tem interesse em regularizar sua vida financeira. “Ao ingressar no Judiciário para receber esses débitos, os interessados enfrentam a morosidade dos processos e têm que arcar com o custo das ações judiciais. No Pace é realizado um acordo conciliatório gratuito, de forma rápida e desburocratizada. O acordo pode partir de ambas as partes, pois o interessado também pode ser o próprio devedor, que não vê a hora de regularizar sua situação financeira e se ver livre de dívidas”.
Para o presidente da Aciu, José Peixoto, os números são expressivos e representam uma porcentagem financeira importante para o mercado, em razão da instabilidade do cenário econômico atual. “Em muitos casos as dívidas negociadas já eram consideradas como perdidas. Com os acordos conciliatórios, o dinheiro volta a ser injetado no mercado, uma vez que consumidor e empresário voltam a ter poder de compra, influenciando diretamente na economia do município”, destaca.
Os atendimentos do Pace retornam na próxima segunda-feira (9), após o fim do recesso forense, e são feitos na sede da Associação Comercial, localizada na avenida Leopoldino de Oliveira nº 3.433, Centro. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3331-5500.
O programa é realizado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Confederação das Associações Comerciais do Brasil, Sebrae Nacional e Sebrae-MG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Federaminas, Confederação Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial e Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu).