Parceria vai fiscalizar mais a aplicação dos recursos públicos

O convênio envolve a Auditoria Geral do Estado em trabalhos conjuntos com o Tribunal de Justiça. Um dos pontos previstos é a realização de auditorias nas licitações, contratos e convênios realizados pelo Tribunal. Segundo o governador em exercício, Antonio Augusto Anastasia, o convênio representou um marco da parceria administrativa e da confiança existente entre os Poderes em Minas. Ele disse que a aplicação transparente e correta dos recursos públicos foi a base do Choque de Gestão, o programa que promoveu o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado e que tem como objetivo final a melhoria da gestão e da prestação de serviço ao cidadão.   A auditora-geral do Estado, Maria Celeste Guimarães, explicou que o convênio viabilizará o trabalho conjunto de técnicos do Executivo e do Judiciário, visando a otimizar a aplicação de recursos. Serão avaliadas, por exemplo, as despesas administrativas executadas pelo Tribunal de Justiça, como aluguéis de carros, de imóveis, com contratos de terceirização, vigilância, despesas com gastos de papel, energia elétrica e telefone, inspirado no modelo de fiscalização implantado nas secretarias e órgãos estatais de Minas Gerais. De acordo com a auditora-geral do Estado, o convênio é importante também por ser uma demonstração da confiança entre o Judiciário e o Executivo.   A Auditoria e o Tribunal de Justiça também se comprometem a oferecer vagas mutuamente em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, seminários e outros eventos. Os servidores dos dois órgãos também compartilharão o conhecimento sobre normas e procedimentos de fiscalização e auditoria e sobre a jurisprudência sobre deliberações e julgamentos.   O convênio prevê ainda o intercâmbio de informações cadastrais por meio de acesso aos sistemas informatizados e o estabelecimento de procedimentos que agilizem a troca de documentos institucionais, relatórios, notas técnicas e expedientes. O convênio tem duração de dois anos e pode ser prorrogado por mais cinco anos, mediante assinatura de termo aditivo. Um convênio semelhante foi assinado em 2007 e vigorou até o início de janeiro deste ano.