Parecer de cartório eleitoral sugere desaprovação das contas de Luiz Dutra
R$28,4 mil foram arrecadados para a campanha sem ser incluídos nos relatórios financeiros enviados à Justiça Eleitoral
Jairo Chagas
Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara, disse que já tinha conhecimento da posição e garante que cumpriu a lei
Chefe do Cartório Eleitoral da 347ª Zona Eleitoral, Alexandre Barbosa Petermann emitiu Parecer Conclusivo de Desaprovação das Contas de campanha do candidato reeleito Luiz Humberto Dutra (PMDB), atual presidente da Câmara Municipal de Uberaba. A defesa do candidato já se manifestou e a decisão caberá ao juiz Ricardo Cavalcante Motta.
Relatório preliminar para expedição de diligências foi emitido pelo cartório em 9 de novembro e o candidato foi intimado para apresentar prestação de contas retificado, nos termos da Resolução do TSE nº 23.463/2015. Em sua manifestação, Luiz Dutra juntou aos autos vários documentos e apresentou a retificadora, porém, após nova análise do Cartório Eleitoral, foi emitido um parecer técnico conclusivo recomendando a desaprovação das contas em razão de inconsistências de informação.
Foi detectado descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, em relação a 11 doações de pessoas físicas. Ou seja, R$28.459,28 foram recursos arrecadados para a campanha que não foram incluídos nos relatórios financeiros enviados à Justiça Eleitoral.
Ainda conforme o relatório, foram identificadas doações financeiras recebidas de pessoas físicas acima de R$1.064,10, realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica, contrariando o disposto no art. 18, da Resolução TSE nº 23.463/2015, uma no valor de R$12 mil e outra de R$5 mil, que podem ter que ser devolvidos aos doadores.
Na lista de doadores da campanha de Luiz Dutra (PMDB) também se encontram funcionários da própria Câmara Municipal. Mediante a integração do módulo de análise do SPCE e da base de dados da Rais e Caged, foi identificado o recebimento direto de doações realizadas por pessoas físicas que integram o quadro de funcionários da Câmara, o que pode caracterizar doação empresarial indireta no valor de quase R$53 mil. Essas doações foram feitas por diretor, assistente administrativo, secretário e secretário executivo da casa legislativa.
Mesmo que receba reprovação da Justiça, por ter apresentado prestação de contas no prazo devido, Dutra permanece entre os candidatos eleitos no pleito municipal de 2016 que serão diplomados na próxima segunda-feira, dia 12 de dezembro, em cerimônia marcada para ocorrer a partir de 17h, no Salão do Júri do Fórum Melo Viana.