Parlamentares e setor produtivo cobra atualização do Simples Nacional em 2025

Parlamentares e representantes do setor produtivo defenderam, nesta terça-feira (2), em Brasília, a atualização imediata da tabela do Simples Nacional, parada desde 2018. A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda avanço na Câmara, onde lideranças pedem votação ainda em 2025.

O tema foi discutido no Summit da Micro e Pequena Empresa, organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pelo Sebrae. A entidade propõe uma correção de 83% nos limites do regime tributário. Segundo a CACB, a mudança beneficia diretamente 23 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas — responsáveis por 94% dos negócios do país, 70% dos empregos formais e cerca de 30% do PIB.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pediu apoio parlamentar à revisão imediata da tabela. “Ajudem os pequenos empreendedores que estão necessitados do apoio de todos nós, não só responsáveis pelas entidades, [mas também] parlamentares e governo, porque eles estão desassistidos hoje”, afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG), reforçou que a atualização reduz mortalidade de empresas e amplia a formalização. “Se você atualizar a tabela, menos empresas vão morrer, menos empresas vão ter que deixar de faturar [...] Vai surgir mais novas micro e pequenas empresas e, com certeza, não vai haver queda de arrecadação”, disse.

Há consenso entre parlamentares presentes de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve priorizar a análise do Projeto de Lei Complementar 108/2021 ainda este ano, para que as mudanças tenham efeito já em 2026.

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PLP corrige os limites de enquadramento do Simples Nacional com base na inflação acumulada desde 2018. As lideranças ressaltam que o texto não amplia benefícios, apenas recompõe valores defasados.

As principais alterações previstas são:

• MEI: limite anual passa de R$ 81 mil para R$ 144.913, com possibilidade de contratação de até dois empregados;
• Microempresas: teto sobe de R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano;
• Empresas de Pequeno Porte: limite de faturamento aumenta de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões anuais;
• Reajuste automático: atualização anual pelo IPCA.

Caso aprovado, o novo enquadramento deve impactar diretamente empreendedores de Uberaba e de todo o país, ampliando margem de crescimento sem mudança de regime tributário.