Parlamentares pedem ao relator do orçamento recursos para impressão de votos em 2018

 Deputados e senadores solicitaram nesta terça-feira (5) ao relator-geral da proposta orçamentária (PLN 20/17), deputado Cacá Leão (PP-BA), que inclua recursos para a compra das impressoras que vão imprimir os votos nas eleições gerais de 2018. A sugestão é de que Leão acrescente R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral.

 O pedido partiu do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e de outros parlamentares durante a reunião em que foram votados os 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária. O voto impresso foi determinado pela Lei 13.165/15 para valer a partir das eleições de 2018. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar cumprimento à exigência legal.

 O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), também apoiou o pleito dos parlamentares. Para ele, o voto impresso vai acabar com qualquer dúvida sobre a confiabilidade da urna eletrônica. Já a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) ressaltou que o eleitor não terá contato com o voto impresso. Segundo a Lei 13.165/15, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado automaticamente e sem contato manual do eleitor, em local lacrado.

 Orçamento do TSE. O deputado Cacá Leão disse concordar com a medida, mas afirmou que o assunto deve ser trazido ao Congresso pelo TSE, que controla o orçamento de onde sairão os recursos para a compra das impressoras que serão acopladas às urnas.

 Com o Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95), que impôs um teto para os gastos dos órgãos e poderes federais, qualquer despesa nova deve ser acompanhada de um corte de igual valor, de modo a preservar os limites orçamentários. O assunto, segundo ele, somente deverá vir à tona a partir de agora, com o fim da fase setorial da tramitação da proposta orçamentária.

 Ainda não foi feito um estudo sobre o impacto orçamentário da compra e manutenção das impressoras de voto. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou que o tribunal só conseguirá instalar os equipamentos em, no máximo, 5% das cerca de 600 mil urnas do País nas próximas eleições. Segundo Mendes, o TSE não possui recursos orçamentários para implementar a medida de uma só vez.

 Fonte: Agência Câmara