Partidos políticos têm até o dia 30 para prestar contas de 2012

  Partidos políticos dependem de repasse do Fundo Partidário para a realização das campanhas eleitorais   Até o dia 30 de abril, os partidos políticos devem prestar contas de movimentação de recursos referente ao ano de 2012. Os comandos estaduais mineiros devem prestar contas no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Em nível nacional, a prestação deve ser feita junto ao Tribunal Superior Eleitoral. (TSE). As legendas que não prestarem contas ficarão suspensas dos repasses do Fundo Partidário.   Toda a prestação pode ser feita por meio de um formulário disponibilizado pela internet. A documentação - a ser preenchida pelos órgãos partidários - deve conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.   Em caso de irregularidade, a Justiça eleitoral pode desaprovar as contas e determinar a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de um a doze meses. Além disso, os partidos políticos que utilizaram irregularmente recursos ou aplicaram-no em origem não identificada são obrigados a restituir os respectivos valores. No caso das contas não prestadas, o prazo começa a correr, automaticamente, a partir do primeiro dia útil após a data limite para a prestação de contas anual - sempre em 30 de abril do ano seguinte, mesmo sem julgamento.   O TRE-MG já julgou todas as contas partidárias de 2008. Em relação a 2009, 19 partidos já tiveram suas contas julgadas, enquanto oito ainda aguardam julgamento. O órgão ainda julgou as contas de oito dos 27 partidos referentes a 2010. Quanto a 2011, do total de 29 partidos obrigados a prestar contas, seis já tiveram as contas julgadas e 23 estão em tramitação.