PEC de gastos das câmaras municipais segue em plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem à tarde Proposta de Emenda Constitucional que estabelece limites máximos entre dois e 7% para as despesas das câmaras municipais.

O texto foi um substitutivo apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Senadores como o líder do PT, Aloizio Mercadante, já avisaram que, na votação em plenário, o texto vai receber emendas, o que forçará seu retorno à apreciação da CCJ.

O senador petista destacou que não existem, ainda, dados atualizados sobre a receita dos municípios. A base de dados utilizada para calcular os percentuais de limites de despesas é de 2007 e só em 15 de julho é que o governo federal terá a base atualizada. “Esses dados são fundamentais pra avaliarmos exatamente como estão as câmaras municipais e qual é o impacto da redução do teto”, afirmou Mercadante.

O voto em separado de Valadares estabelece percentuais de limites de despesas das câmaras municipais de acordo com a população do município, com base na arrecadação do ano anterior.

As faixas são as seguintes: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes, 6% de 100.001 até 300 mil, 5% de 300.001 até 500 mil, 4% de 500.001 até dois milhões, 3% até oito milhões e 2% para municípios com população acima de oito milhões de habitantes.

Segundo Valadares, haverá casos em que a economia será de até 50%. “Tomando os 10 maiores municípios do país [que dá R$ 31 bilhões de receita], o limite máximo para despesas das câmaras cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 838 milhões, uma queda de 50%. A redução dos quatro mil municípios menores [R$ 36 milhões de receita] seria de R$ 2,4 bilhões para R$ 2,1 bilhões, queda de 12,5%”, exemplificou.