Pela 6ª vez, processo da eleição de Uberaba entra em julgamento no TRE

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) incluiu na pauta de sessão desta segunda-feira (6) o recurso de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico contra o então candidato eleito prefeito, Paulo Piau (PMDB). Esta é a sexta-vez que o recurso impetrado pelo então candidato derrotado nas eleições municipais, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB), é colocado para julgamento. Todas as outras vezes o juiz Carlos Alberto Simões pediu vistas dos autos embora o relator, juiz Maurício Torres, já tenha votado pelo não-provimento do recurso.

Também na pauta de julgamento da sessão desta segunda-feira o recurso eleitoral impetrado pelo vereador Samir Cecílio Filho (PR), cujo objetivo é reverter a desaprovação das contas da campanha de 2012. O relator também é o juiz Maurício Torres. O vereador foi condenado em primeira instância ao pagamento de uma multa de R$255.231,95 por ter excedido o valor declarado para gastar na disputa eleitoral em R$51.046,39 e por ter declarado gastos da ordem de mais de R$3 mil com a CTBC, realizados após o pleito. Inconformado, ele recorreu da sentença judicial, cujo recurso foi incluído pela segunda vez na pauta de julgamento. Na primeira vez, na quinta-feira da semana passada, o próprio relator retirou os autos da relação dos processos a serem apreciados pela Corte.