PEN questiona no TJMG eleição da Mesa Diretora na Câmara de Uberaba
A Adin, de iniciativa do Partido Ecológico Nacional é idêntica àquela ajuizada em julho passado pelo presidente Comissão Provisória do PV
Nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a aprovação da emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), responsável pela alteração da eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Uberaba tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A Adin, de iniciativa do Partido Ecológico Nacional (PEN) é idêntica àquela ajuizada em julho passado pelo presidente Comissão Provisória Municipal do PV, Vicente Araújo Netto que questiona a legalidade do ato, aprovado no ano passado através de emenda (nº 74) à Lei Orgânica Municipal.
Na época, o feito foi extinto pelo relator, desembargador Leite Praça, sem o julgamento do mérito por falta de legitimidade da comissão provisória em propor a Adin. A representatividade seria, segundo ele, de competência da direção nacional do PV.
Esta nova Adin, também, tem como relator Leite Praça e, segundo o andamento processual, os autos já se encontram conclusos para despacho à relatoria.