A Portaria nº 2.347/2012, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 9, promove a participação de pessoas físicas em leilões de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O primeiro leilão será no dia 6 de dezembro.
A venda dos produtos é realizada na internet e já era liberada à participação de pessoas jurídicas desde 2010. Com a intensificação do combate ao contrabando e o desenvolvimento do comércio exterior, passou a haver alta das mercadorias apreendidas. O leilão permite que haja um rápido esvaziamento dos depósitos da Receita, evitando assim a falta de espaço para produtos de novas apreensões.
No dia 6 de dezembro, será realizado o primeiro leilão eletrônico misto, no qual serão alienados veículos armazenados na Delegacia da Receita Federal, em Foz do Iguaçu, Paraná. No dia 13 de novembro será disponibilizado o edital no site da Receita e no e-CAC. Entre os dias 19 de novembro e 5 de dezembro será aberta a fase das propostas.
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