PF e Anatel enviam ao STF lista de usuários que acessaram o X após boqueio
O caso está sob sigilo na Suprema Corte, mas o documento pode ser usado para embasar uma eventual multa a quem acessou a rede social
A rede social X, bloqueada no Brasil desde o dia 31 de agosto (Foto/Roberto Gardinalli/Folhapress)
A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a relação dos usuários que acessaram o X depois do bloqueio da rede social no Brasil. O caso tramita sob sigilo na Suprema Corte.
No último sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes solicitou as informações aos dois órgãos. Foi Moraes quem determinou, inicialmente, o bloqueio do X no Brasil depois que a empresa descumpriu a legislação brasileira e ordens judiciais.
A decisão monocrática de suspensão da plataforma foi assinada em 30 de agosto e confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 2 de setembro.
A ordem também determina multa diária de R$ 50 mil para quem acessar o X por meio de VPN - sigla para "Virtual Private Network", que é um serviço de segurança que permite ocultar a geolocalização. De posse dessa lista da PF e da Anatel, o STF pode, agora, decidir se aplicará multa aos usuários que burlaram o bloqueio.
Entenda o bloqueio do X
O X foi suspenso no Brasil após descumprir uma exigência amparada no Código Civil que obriga que uma empresa estrangeira mantenha permanentemente um representante legal no país para funcionar. Em 17 de agosto, o X fechou o escritório que mantinha no Brasil.
Em 19 de setembro, após usuários conseguirem usar a rede sem VPN, Moraes deu 24 horas para o X indicar um representante legal no Brasil. Isso depois de não reconhecer os advogados da banca Pinheiro Neto como nomeados pela plataforma.
A empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova um pouco antes do fim do prazo, que terminaria às 21h29 de 20 de setembro. Em 22 de setembro, o ministro deu mais cinco dias para que a ligação da advogada com a empresa seja comprovada por meio de documentos.
Moraes também justificou, para o bloqueio do X, o descumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de perfis que divulgavam mensagens com teor criminoso.
Outra medida foi a ordem de bloqueio das contas bancárias do X e da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de ordens judiciais. Essa determinação teria sido cumprida em 13 de setembro, quando o ministro determinou a transferência para as contas da União de R$ 18,35 milhões do X e da Starlink.
Fonte: O Tempo