Na determinação que levou à suspensão do X no Brasil, Moraes fixou multa diária de R$ 50 mil para os usuários que fizessem uso de “subterfúgios tecnológicos”
Na quarta-feira (18), internautas brasileiros disseram ter acesso liberado à rede social sem uso de VPN (Foto/AFP or licensors)
A Polícia Federal tenta identificar quem usou o X (ex-Twitter) no Brasil após o ministro Alexandre de Moraes mandar suspender a plataforma, em 30 de agosto, depois que seu dono, o bilionário Elon Musk, optou por não indicar um representante legal da rede social no país, descumprindo uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação teve início na segunda-feira (16), após Moraes atender um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na determinação que levou à suspensão do X no Brasil, Moraes fixou uma multa diária de R$ 50 mil para os usuários que fizessem uso de “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma.
Na quarta-feira (18), usuários brasileiros relataram ter conseguido acesso à plataforma, contrariando a decisão de Moraes, que depois foi referendada pelos ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo. Nesta quinta (19), Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões, por dia, em razão da mudança no sistema que levou o site a ficar disponível para usuários brasileiros.
Internautas disseram ter acesso liberado à rede social sem uso de VPN — uma rede virtual privada que permite ocultar a geolocalização dos aparelhos e acessar conteúdos bloqueados em seu país. Segundo relatos em diferentes redes sociais, só era possível usar o X nesta quarta por meio dos dados móveis e pelo aplicativo.
X alega que restauração do acesso foi ‘involuntária’
O X afirmou na noite de quarta-feira que a restauração temporária do serviço da plataforma no Brasil foi “involuntária” e ocorreu devido a um problema técnico, após uma mudança no provedor da rede social.
“Quando o X foi desativado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo um serviço ideal para nossos usuários, mudamos os provedores de rede. Isso resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, descreveu o X em sua conta de Assuntos Governamentais Globais.
Anterior ao comunicado da empresa, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, já havia se manifestado sobre a retomada dos serviços da plataforma afirmando que a estratégia usada para driblar a decisão do STF foi a adoção endereços de IP dinâmicos fornecidos pela plataforma Cloudflare, serviço de proxy reverso em nuvem que atua como intermediário entre os usuários e os servidores do X.
Ao adotar o Cloudfare, o X passou a ter acesso a uma rede de IPs dinâmicos que mudam constantemente, tornando o bloqueio por parte dos provedores de internet muito mais difícil já que os IPs utilizados pelo aplicativo agora são compartilhados com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas, que também utilizam o Cloudfare.
Anatel diz que X 'demonstra intenção deliberada em descumprir decisões do STF'
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta quinta-feira que a restauração do X no Brasil é uma “intenção deliberada de descumprir a ordem do STF” e que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio resultarão em “providências cabíveis”.
A agência informou que a descoberta foi possível graças à colaboração das operadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, que auxiliaram na identificação de um mecanismo que deve garantir o cumprimento da decisão judicial, permitindo o restabelecimento do bloqueio à plataforma.
Fonte: O Tempo