Governador se reuniu com o presidente da Câmara Federal para tratar sobre o abono, cujo pagamento está condicionado à aprovação de lei que permitirá aos estados venderem os direitos da dívida ativa co
O governador Fernando Pimentel (PT) se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), na tentativa de solucionar o problema de caixa para o pagamento do 13º salário aos servidores estaduais. O governador condicionou a quitação do abono à aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei que vai permitir aos estados venderem os direitos da dívida ativa como títulos no mercado.
O governo mineiro espera arrecadar recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões se for aprovada a proposta. A expectativa é que ela seja votada na semana que vem, o que deve ajudar os estados a quitarem, por exemplo, a folha de pagamento extra de fim de ano.
Durante entrevista a emissora de rádio em capital mineira, Pimentel disse que esse é o “plano A, B e C” para conseguir pagar o funcionalismo público.
Pimentel disse, ainda, que o projeto (PL 204/16) também atende aos grandes municípios que tenham dívida ativa e lembrou que todos estão em dificuldades financeiras. O texto permite que os estados antecipem junto aos bancos recursos devidos a médio e longo prazo.
Até esta terça-feira, quinto dia do mês, o governo de Minas não havia divulgado a escala de pagamento de dezembro dos servidores públicos. Nos últimos meses, os valores estão sendo depositados em atraso.