Piracicabana entra na Justiça para assumir transporte coletivo urbano

Na condição de segunda colocada na disputa com a Transmil para explorar o transporte coletivo em Uberaba, a empresa Viação Piracicabana Ltda. acaba de entrar na Justiça por se sentir preterida na fase de assinatura de contrato com a Prefeitura. Com o mandado de segurança que deu entrada no Fórum Melo Viana, a empresa de ônibus pede que a Justiça obrigue o prefeito de Uberaba a assinar contrato com a empresa, já que a Transmil não conseguiu reunir a documentação necessária para tanto.

Na ação distribuída para a 1ª Vara Cível da comarca, a Piracicabana pede também a liminar que garantiria a assinatura do contrato, conforme pedido feito pelo advogado Jiuvan Tadeu da Silva. Entretanto, o juiz Lúcio Eduardo Brito só irá analisar o pedido após cumprir formalidade legal, concedendo prazo de 48 horas para o prefeito Anderson Adauto se manifestar a respeito da questão levada ao Judiciário. É certo que já houve a notificação.

Isto quer dizer que o prazo já está correndo desde ontem, estando o processo com o procurador-geral do Município, Valdir Dias, que atuará no caso como responsável pela defesa do chefe do Executivo. Dias terá até o final do expediente de hoje para prestar as informações devidas.

Por sua vez, o prefeito adianta através de seu assessor de imprensa que fornecerá ao juiz todas as informações e documentos relativos ao processo licitatório, inclusive promete explicar a prorrogação de prazo de uma semana para que a Transmil providenciasse documentos que não conseguiu reunir no tempo devido. Conforme o jornalista Márcio Gennari, a prorrogação teria ocorrido respaldada em lei, mais especificamente a Lei 8.666 (artigo 64, parágrafo 1º.) da chamada “lei da licitação”.

Além do prefeito de Uberaba, a Piracicabana também acionou a Transmil no mesmo mandado de segurança.