Piso nacional e atraso de rescisões resultam em inquérito contra PMU

Foto/Jairo Chagas

Após a instauração do inquérito, o promotor João Vicente Davina, retornará na segunda-feira para a análise de outras denúncias

A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberaba instaurou inquérito civil para apurar possível descumprimento do piso salarial nacional do Magistério, bem como o atraso no pagamento de salários e verbas trabalhistas de educadores por parte da Prefeitura Municipal de Uberaba.

Inquérito foi motivado pela representação feita pelo Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) no início de dezembro de 2016. Na representação, o órgão sindical declarou que os profissionais já esperavam há quase um ano a liberação dos recursos. Foi relatado ao Ministério Público que a finalização de vínculos empregatícios é um fato programável e que o atraso prolongado no pagamento das rescisões aponta “falta de programação e eficiência” do Poder Público municipal.

No documento entregue ao MP, o sindicato questionou a abertura de licitação para a compra de uniformes e kits escolares, enquanto a Prefeitura anuncia dificuldade financeira para quitar os acertos e pagar os salários do funcionalismo sem parcelamento. O sindicato também denunciou que os educadores não estão recebendo o piso nacional do Magistério e sobre o tratamento desigual dos servidores, com parcelamento do salário de uma parte dos aposentados e ativos da rede de ensino.

O promotor João Vicente Davina retornará na próxima segunda-feira (16) para dar prosseguimento a este e outros casos em análise na 15ª Promotoria de Justiça com atribuição de Defesa do Patrimônio Público.