PJe será implantado na Justiça Federal do Estado de Minas Gerais

No dia 5 de dezembro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado na Seção Judiciária de Minas Gerais, conforme deliberação do Comitê Gestor Regional do PJe no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CGR-PJe-TRF1). A programação, que inclui a Subseção de Uberaba, está prevista na Portaria Presi 45 de 15 de fevereiro de 2016.

Atualmente, na Justiça Federal da 1ª Região, o PJe está em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias de Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Roraima, Maranhão, Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Pará. O PJe também passou a funcionar na Seção Judiciária da Bahia, no último dia 19 de setembro. A implantação ocorre em todas as varas com competência cível da sede da Seção Judiciária e de suas respectivas subseções, abrangendo as classes processuais, mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para reduzir custos e tornar a tramitação dos processos mais céleres e transparentes, o PJe é disponibilizado gratuitamente pelo CNJ e deverá ser adotado por todos os tribunais da Justiça brasileira, de primeira e segunda instâncias, até o fim de 2018.

Na avaliação do juiz federal e presidente da Comissão de Tecnologia, Informação e Infraestrutura do CNJ, Saulo Casali Bahia, com os 95 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro hoje, as ferramentas de informatização são indispensáveis para que se possa encerrar os processos, conduzi-los com celeridade e otimizar o emprego dos recursos humanos. “Trata-se de uma política de grande envergadura. Buscamos uma uniformização da adoção do mecanismo eletrônico para que se alcance a prestação jurisdicional efetiva”, afirma.