Placa Mercosul podem ser alteradas ainda este ano; veja mais

Ministério da Infraestrutura está sendo pressionado pelas fabricantes e Departamentos de Trânsito dos Estados (Detran) a alterar as placas veiculares devido ao alto número de fraudes e clonagens. Além disso, em consulta pública, finalizada na última quinta-feira (17), foram reivindicadas ações para reduzir os preços ao consumidor e retorno da identificação de município e Estado nas chapas. Solicitantes esperam que até a metade deste ano, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) atenda ao menos parte dos pedidos.

A placa Mercosul entrou em vigor em setembro de 2018. Inicialmente, no Rio de Janeiro, os itens de segurança que preveniam fraudes foram retirados, como lacre, brasão dos municípios, ondas sinusoidais e efeito difrativo no acabamento. De acordo com as estampadoras, estas medidas tornaram as placas cada vez mais fáceis de serem clonadas e alvo fácil de bandidos.

Ainda no ano passado, foi apresentado ao Ministério da Infraestrutura uma série de propostas para “melhorar” o padrão Mercosul, como o fim do sistema de licitação para contratar as empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada departamento de trânsito. Com isso, na maioria dos estados o número de empresas estampadoras, que aplicam os caracteres das placas, aumentou consideravelmente - sem reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans.

Além disso, o sistema de livre mercado, no qual cada fabricante pode arbitrar o preço a ser cobrado, elevou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, alegam os departamentos estaduais - que não estão mais autorizados a cobrar a taxa de emplacamento do cidadão, como ocorria anteriormente.

Segundo o Ministério, a realização da consulta pública ocorreu para receber contribuições da sociedade civil para revisar e consolidar atos normativos em um único documento, conforme previsto no Decreto 10.139/2019. Mas o órgão não informa o teor das futuras alterações. A minuta foi submetida à consulta para atender o pilar de participação social na elaboração dos normativos de trânsito.

Uma das maiores reclamações, em relação a segurança, é o QR Code, que mostra informações sobre o veículo, como estado e município. O código bidimensional é uma substituição do antigo lacre. Estima-se que o valor arrecadado com o QR Code movimenta uma quantia de R$ 90 milhões por ano.

Outro questionamento é sobre a ausência de homologação dos insumos, o que faz com que placas fabricadas com diferentes materiais sejam comercializadas, com variação de espessura e cor, por exemplo, dificultando ainda mais a identificação de fraudes.