PMU aguarda parecer para transferir cotas da ZPE a proprietário da área

Glauber Faquineli esteve em Brasília esta semana para cobrar um posicionamento final do governo federal

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior deverá emitir parecer até o fim deste mês sobre a lei que permitiu ao município transferir parte da cota acionária da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) para a iniciativa privada sem licitação.

A expectativa é do superintendente de Parcerias e Projetos Intersetoriais, Glauber Faquineli, que esteve em Brasília esta semana para cobrar um posicionamento final do governo federal.

“Antes da votação na Câmara Municipal, nós já tínhamos o aval prévio do ministério, mas por cautela, queremos um parecer após a aprovação da lei para cumprir todas as formalidades”, ressalta.

Somente depois da manifestação do ministério, a Prefeitura seguirá com o processo para oficializar a transferência de 59% das ações da ZPE ao proprietário da área onde será instalado o empreendimento.

Em seguida, será feita a constituição da diretoria executiva da companhia administrativa da ZPE.A Prefeitura só poderá dar andamento às obras de infraestrutura após o fechamento da parte burocrática.

Para adiantar a elaboração dos projetos técnicos, o secretário municipal de Planejamento, Cláudio Junqueira, visitou esta semana as ZPEs em implantação nas cidades de Rio Branco (AC) e Parnaíba (PI).

A previsão é concluir as plantas da sede administrativa, do prédio da Receita Federal e da alfândega até dezembro, para o início das obras de implantação em meados de 2015.