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A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS começou nesta sexta-feira (24), mas junto com o pagamento também aumentam as dúvidas sobre o uso do valor e os cuidados necessários para evitar golpes. Segundo o advogado Sebastião Severino Rosa, especialista em Direito do Consumidor, o principal ponto é entender que se trata apenas de uma antecipação, e não de um valor extra que será pago novamente no fim do ano.
De acordo com ele, o principal benefício está no acesso mais rápido ao dinheiro, que pode ser usado para quitar dívidas urgentes e evitar juros ou até ser reservado para despesas tradicionais do fim e início de ano, como impostos e gastos escolares. “O ideal seria não ter dívidas e conseguir guardar esse dinheiro para o final do ano, porque sempre há mais gastos no fim e começo do ano. A origem do 13º foi exatamente para isso”, explica. Ele reforça ainda que apenas aposentados e pensionistas têm direito ao pagamento, enquanto benefícios assistenciais, como o BPC/Loas, não recebem décimo terceiro.
Para quem começou a receber aposentadoria ou pensão neste ano, o valor será pago de forma proporcional ao período de recebimento, inclusive na primeira parcela. Já em relação aos golpes, Sebastião alerta que criminosos costumam aproveitar esse período para oferecer falsas vantagens e pressionar principalmente idosos. “Eles falam muito, pressionam e dizem que tem que ser agora, que a pessoa está perdendo uma grande oportunidade. Esse é o padrão do golpe”, afirma.
A orientação é evitar clicar em links recebidos por mensagens, não fornecer dados por telefone e sempre buscar canais oficiais, como bancos, agências do INSS ou familiares de confiança antes de qualquer movimentação financeira. “Não clicar de forma alguma em link e evitar dar atenção para ligações suspeitas é a principal forma de prevenção”, ressalta.
O advogado também critica a falta de informação clara sobre a antecipação. Segundo ele, muitos beneficiários recebem o valor sem perceber que se trata do próprio 13º adiantado e acabam gastando sem planejamento, acreditando que haverá novo pagamento no fim do ano. “O aposentado deveria ter uma informação clara de que está recebendo uma antecipação. Se recebe agora, não vai receber de novo no final do ano”, pontua.