PMU, Amvale e Receita Federal promovem palestra sobre ITR

Prefeitura de Uberaba, Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) e Delegacia Regional da Receita Federal promovem a palestra “Tributação dos Imóveis Rurais”, cujo foco é a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano de 2014. O evento será realizado hoje, às 9 horas, no auditório do Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto.

A palestra – que será feita pelo delegado-adjunto da Regional de Uberaba, Sizenando Ferreira, e pelo auditor Mauri Luís Menin – é destinada a todos os proprietários rurais e profissionais envolvidos diretamente na elaboração e apresentação da declaração do ITR na região. Também são convidados os prefeitos associados à Amvale, secretários municipais de Fazenda e Agricultura e presidentes de sindicatos rurais.

Segundo o subsecretário da Fazenda, Uberaba possui 3.200 propriedades cadastradas e a arrecadação com o ITR chega a cerca de R$ 3 milhões anuais. “A ideia é explicar ao público o que cabe ao município nesse processo, pois temos algumas atribuições no convênio que assinamos com a Receita Federal, como a execução da fiscalização e a geração do valor médio da terra nua, que é referência para alguns tipos de aptidões classificadas com cultura/lavoura, pastagem/pecuária, campos/matas.  

 O prazo final para fazer a declaração do ITR é 30 de setembro. O interessado deve acessar o site da Receita Federal e utilizar o Programa Gerador e, logo em seguida, o Programa Receita Net, com o link: http://www.receita.fazenda.gov.br. A fiscalização do ITR, tributo que fica 100% nos cofres municipais, foi definida a partir de um convênio assinado entre as prefeituras e a Receita Federal, mas somente agora começa a ser colocada em prática.