PMU contratará consultoria para acompanhar apuração do VAF

 Prefeitura abre licitação para contratar consultoria e assessoria no acompanhamento da apuração do VAF (Valor Adicionado Fiscal). As empresas interessadas devem apresentar a documentação e proposta de preços no dia 10 de julho para disputar o contrato, estimado em R$731.839,92.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, a vencedora da licitação vai fornecer um sistema de informações que coletará dados da Receita Estadual sobre as declarações do VAF enviadas pelas empresas da cidade, levantamentos da Fundação João Pinheiro e as avaliações referentes à Lei Robin Hood. “Esse sistema trará um relatório gerencial e poderemos acompanhar os números para verificar se existe alguma divergência. Se isso for verificado, poderemos recorrer e pedir as correções”, salienta.

O titular da pasta pondera que hoje o município sequer possui acesso direto ao envio das declarações, sendo necessário solicitar balanço parcial ao Estado para monitorar a situação de encaminhamento dos formulários. “Estamos muito ausentes e distantes do processo que gera essas informações”, avalia. Fontes afirma que a contratação da empresa e a implantação do sistema deverão ser efetivadas no segundo semestre, mas o trabalho só deverá valer para a apuração do VAF em 2018. Ele argumenta que não haveria tempo hábil para utilizar a ferramenta antes do fechamento da apuração deste ano.

O prazo para envio das declarações do VAF 2017 já foi encerrado. Agora a Receita Estadual está computando as informações para publicar o resultado provisório entre outubro e novembro. A pontuação embasa a cota do município nos repasses do ICMS.