Por ano, uma em cada 100 propostas sobre criança e adolescente conclui tramitação

 Um monitoramento feito pela Fundação Abrinq mostra que apenas uma em cada 100 proposições que afetam diretamente a criança e o adolescente conclui a tramitação no Congresso Nacional anualmente. Atualmente, 3.010 propostas tramitam na Câmara e no Senado.

A fundação lançou hoje (16) o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, que apresenta os projetos em tramitação no Legislativo que serão prioridade. São propostas que causam impacto direto na qualidade de vida da população de 0 a 17 anos.

Em 2016, 23, ou 0,8%, dos 2.769 projetos de lei (PLs), propostas de emenda constitucional (PECs) e outras proposições tiveram as análises concluídas pelo Legislativo e Executivo, o que significa que 99% dos textos que tratam dos direitos da infância e do adolescente aguardam avaliação do Congresso.

A proporção se manteve em anos anteriores. Em 2015, das 1.486 propostas monitoradas, 15 concluíram a tramitação, sendo que uma foi sancionada e 14 arquivadas.

Segundo a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira, por um lado, os projetos ligados à infância e adolescência muitas vezes não têm prioridade na tramitação. Por outro, há um excesso de produção de projetos.

 Até o ano passado, as áreas de educação e saúde concentravam os maiores números de projeto - 838 (30%) dizem respeito à educação e 361 (13%), à saúde.

 Direitos das crianças. Um em cada três projetos em tramitação na Câmara ou no Senado não está de acordo com a defesa integral dos direitos da criança e adolescente no Brasil, segundo avaliação da Abrinq. “Muitas vezes, há má definição da proposta, que acaba não sendo passível de ser executada. Em outras, o parlamentar tem um olhar superficial de política pública. Não enxerga o problema imenso real, olha só o fim da linha”, afirma Heloisa.

Fonte: Agência Brasil