Por que placas de obras e veículos estão com os símbolos dos governos tampados?

Quem passa por obras públicas ou encontra veículos oficiais em circulação pode ter percebido uma mudança nas últimas semanas: símbolos dos governos federal e de Minas Gerais aparecem cobertos por adesivos, lonas ou faixas. Em Uberaba, os efeitos do período eleitoral também chegaram à comunicação dos órgãos estaduais, que passaram a restringir a divulgação de dados e, em algumas situações, a concessão de entrevistas.

As mudanças estão relacionadas ao chamado defeso eleitoral, iniciado em 4 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições gerais de 2026. Nesse período, a legislação proíbe a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo situações de grave e urgente necessidade reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

A finalidade é evitar que estruturas, recursos e ações do poder público sejam usados para promover governos, autoridades ou candidaturas e, assim, interfiram na igualdade da disputa eleitoral. A regra alcança União, estados e municípios, conforme o cargo em disputa. (Tribunal Superior Eleitoral)

Em Minas Gerais, uma resolução conjunta publicada em março estabeleceu as cautelas que devem ser adotadas pelos órgãos da administração estadual durante as eleições de 2026. Entre as providências está a retirada ou cobertura da identidade visual do governo em placas de obras, tapumes, painéis, veículos e outros materiais que possam ser entendidos como publicidade institucional. (Pesquisa Legislativa)

Por isso, uma placa pode continuar indicando informações técnicas sobre determinada obra, como objeto, prazo, empresa responsável e valor contratado, mas não deve conter elementos que identifiquem ou promovam a administração que a executa. O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que placas podem permanecer durante o período proibido desde que não seja possível identificar a gestão responsável pela obra. (Temas Selecionados)

Restrição também chegou ao atendimento à imprensa

Em Uberaba, a mudança não ficou limitada à cobertura de símbolos em obras e veículos. Desde o início do defeso eleitoral, órgãos ligados ao Estado e à União passaram a adotar uma postura mais restritiva no relacionamento com a imprensa, com redução das informações divulgadas e limitações à participação de servidores e autoridades em entrevistas.

A legislação eleitoral, porém, não determina a interrupção do atendimento jornalístico nem proíbe a divulgação de informações de interesse público. A própria cartilha da Advocacia-Geral da União para as eleições de 2026 estabelece que entrevistas destinadas a esclarecer atos oficiais ou prestar informações previstas em lei são, em regra, permitidas.

Segundo a orientação, uma entrevista concedida a um veículo de imprensa e com finalidade claramente jornalística não está incluída nas vedações eleitorais. Notícias de conteúdo meramente informativo, comunicados de serviço e respostas a jornalistas também podem continuar sendo divulgados, desde que não promovam autoridades, candidatos ou realizações governamentais. (Serviços e Informações do Brasil)

A recomendação é que as respostas sejam preferencialmente fornecidas por escrito, de maneira imparcial e sem avaliações pessoais. A cartilha também ressalta que as demandas jornalísticas devem ser respondidas com brevidade compatível com a dinâmica das notícias, embora submetidas às cautelas próprias do período eleitoral. (Serviços e Informações do Brasil)

Na prática, portanto, o período eleitoral exige uma separação entre comunicação informativa e propaganda institucional. Um órgão público pode fornecer dados sobre ocorrências, operações, serviços, obras e decisões administrativas. O que não pode é utilizar essas informações para enaltecer uma gestão, divulgar slogans, promover autoridades ou produzir conteúdo com aparência de campanha.

As obras, os serviços e o funcionamento dos órgãos públicos também não são interrompidos por causa das eleições. O que muda é a forma como as ações podem ser apresentadas ao público. As limitações permanecerão durante o período eleitoral e poderão se estender até o segundo turno nos locais em que houver nova votação.