GERAL

Prazo de cadastramento de criadores e donos de pets termina dia 31

Termina no próximo dia 31 o prazo para que os donos de pet shops e os criadores de animais para comércio em Uberaba se cadastrem

Thassiana Macedo
Publicado em 28/12/2013 às 00:23Atualizado em 19/12/2022 às 09:39
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Termina no próximo dia 31 de dezembro o prazo para que os donos de pet shops e os criadores de animais para comércio em Uberaba se cadastrem junto ao Departamento de Zoonoses. A credencial dará acesso ao sistema onde a pessoa irá lançar as informações de registro do animal, como, por exemplo, o nome do proprietário do cão ou gato.   O diretor Antônio Carlos Barbosa destaca que todos os proprietários de pet shops e criadores de cães e gatos para comercialização devem procurar o Departamento de Endemias e Zoonoses, da Secretaria de Saúde, ou a Secretaria de Governo, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, para obter informações. “O objetivo desse cadastramento é termos o controle populacional de todos os animais existentes na cidade, porque nem sempre o animal que sai de uma clínica particular é contabilizado no serviço público. Dessa forma fica mais fácil fazermos campanhas de adoção para diminuir o índice de cães e gatos de rua”, esclarece Barbosa.   A medida se dá após a publicação do decreto nº 1.253, de 24 de setembro de 2013, onde está previsto que a pessoa e/ou empresa que comercializam animais domésticos ficam obrigadas a identificar eletronicamente os animais comercializados, devendo implantar um microchip com inserção subcutânea no animal. Também é de obrigação dos comerciantes desses animais manter atualizado o cadastro junto ao Centro de Controle de Zoonoses. Os proprietários que não identificarem eletronicamente seus animais estarão sujeitos a receber uma notificação, emitida por agente sanitário do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses, para que sejam identificados todos os animais no prazo de 30 dias. No caso de descumprimento do inciso, haverá a cassação do alvará de licença de funcionamento do estabelecimento.

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