Prazo para empregadores domésticos pagarem guia do eSocial termina sexta

O prazo para empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de janeiro termina nesta sexta-feira (5). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores domésticos. Segundo dados do eSocial, até a manhã de quarta-feira (3) já haviam sido emitidas 820 mil guias referentes à folha de pagamento de janeiro de 2016.

A Receita Federal alerta que os recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários, incluindo o do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes ao mês de janeiro já devem levar em conta o valor do novo salário mínimo, que já foi reajustado para R$880. O órgão destaca ainda que se não for recolhido no prazo, o empregador deverá pagar multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. A guia também garante o recolhimento do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção que atualmente é de R$1.903,98.

O delegado-adjunto da Receita Federal em Uberaba, Sizenando Ferreira de Oliveira, orienta que, caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do documento, reabra a folha de pagamento, corrija os valores e a encerre novamente para emitir o novo DAE. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial (www.esocial.gov.br) na internet. (TM)