Precatórios devem priorizar idosos e pessoas com doenças graves

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pretende tomar novas medidas para o gasto dos recursos na conta dos acordos de precatórios, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento realizado na semana passada, o órgão definiu que as dívidas impostas por decisões judiciais – os chamados precatórios – terão de ser pagas até 2020.

Em valores corrigidos monetariamente, o município de Uberaba, que atualmente se encontra no Regime Especial de Pagamento, possui uma dívida de R$28.139.077,96 em 48 precatórios, segundo nota da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça. Somente este ano o órgão deverá depositar uma parcela de R$2.813.907,80.

Em razão do julgamento do STF, o restante da dívida deverá ser pago em cinco anos, a partir de 2016. Pela dívida atual, as parcelas serão de R$5.627.815,59. Ainda segundo o TJ, na conta da cronologia, existe um saldo de R$2.394.835,08. Este valor está sendo usado para pagamento de créditos preferenciais – credores com mais de 60 anos ou que tenham doença grave – e precatórios na ordem cronológica – do mais antigo ao mais recente. “Procedimentos para tais pagamentos já estão em andamento”, afirma o órgão na nota encaminhada ao Jornal da Manhã. Além disso, na conta dos acordos existe saldo de R$5.187.102,52. Em julho do ano passado, edital para que os credores interessados em acordos se habilitassem foi publicado pelo TJ. No entanto, não houve nenhuma adesão.