Prefeita vai aguardar recurso em ação que pede devolução de área

Em contato com a reportagem, a prefeita de Delta, Lauzita Rezende, prefere aguardar o julgamento do recurso nos autos da ação que determinou a desocupação da área. Ela também recorreu da decisão liminar que determina o fornecimento de energia elétrica e água aos moradores do assentamento. “Estamos aguardando uma resposta para nos posicionarmos. Vamos cumprir o que for determinado pela Justiça”, diz.

De acordo com a prefeita, existe ligação elétrica e rede de água clandestinos, e através da ação judicial, os assentados querem  regularizar esta situação.

O município também já pediu a suspensão da liminar por entender que a parte autora, no caso, a Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Coletivos (ADC), deixou de prestar informações que influenciariam na decisão proferida pelo magistrado como, por exemplo, da existência de outras ações judiciais que discutem a ocupação do assentamento, onde há sentença onde é determinada a saída dos invasores, ainda sem posicionamento pelo TJMG. A ADC também deixou de comprovar nos autos os documentos comprobatórios onde o município nega a ligação de rede de água no assentamento. Segundo Lauzita, a Prefeitura de Delta  nunca se negou a cumprir este ato.

Além disso, os assentados já propuseram ação idêntica em meados de abril do ano passado. O processo foi extinto sem o julgamento do mérito “Assim aguardaremos por novas decisões judiciais, onde será cumprido na totalidade o que for imposto ao município”, finaliza.