Prefeitos pedem compensação no repasse do FPM pela União

Prefeitos de todo o país defenderam ontem a distribuição de royalties decorrentes da exploração de petróleo na camada de pré-sal de forma igualitária entre estados e municípios. Eles pediram também a aprovação da Emenda 29 pelo Congresso Nacional, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União.

O aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi outra reivindicação durante a abertura da 13ª Marcha a Brasília, que começou ontem e vai discutir a autonomia municipal até amanhã.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pediu que o governo repasse este ano pelo menos a mesma quantidade de recursos concedida em 2009 para compensar a queda do valor nominal dos repasses para o FPM. Ano passado, o valor do fundo foi de R$ 53 bilhões, mais R$ 2,5 bilhões de complementação.

O ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou que vai levar ao Ministério da Fazenda a reivindicação. Segundo ele, em 2003 o FPM recebia apenas R$ 22,7 bilhões e atualmente recebe mais de R$ 50 bilhões por ano. Ele disse que grande parte das dificuldades que os municípios encontram para o repasse de outros recursos decorre de problemas ligados à legislação e não ao interesse do governo. Ele ressaltou que o governo conseguiu nos oito anos de governo tirar 30 milhões de brasileiros da linha da pobreza "por causa da participação dos prefeitos".