Prefeitura recorre e "toque de recolher" volta a valer em Uberlândia

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O 'toque de recolher' voltou a vigorar em Uberlândia, a partir das 23h desta quinta-feira (20), após a Prefeitura conseguir suspender em segunda instância as duas liminares que impediam a norma como parte das medidas de biossegurança para combate da disseminação do Covid-19. O Município comunicou a mudança no início da noite. Desta forma, volta a ser restrita na cidade a circulação de pessoas, diariamente, das 23h às 5h da manhã, conforme as deliberações vigentes.

O Município entrou com agravo de instrumento em segunda instância após a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia conceder liminares em duas ações ajuizadas. Uma pelo vereador Cristiano Caporezzo (Patriota) e outra pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB).

O desembargador Corrêa Júnior, ao decidir pela suspensão das liminares, destacou que o toque de recolher “se amolda ao figurino constitucional vigente e privilegia a prevenção geral do contágio, à luz da ciência”. E ainda observou que “não há a demonstração do risco aos munícipes de Uberlândia, ante a ausência de qualquer ato concreto que esteja a impossibilitá-los do livre trânsito no período diurno, bem assim no período noturno, caso demonstrada a necessidade da medida”.

O desembargador ressaltou também que o risco maior à população “se vê demonstrado pelo iminente e potencial risco de disseminação e contaminação pelo coronavírus a partir do afastamento da medida de prevenção ao contágio calcada na ciência”.

'Toque de recolher' na justiça

No dia 6 de maio, a Justiça suspendeu o novo 'toque de recolher' em Uberlândia, publicado após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, na última terça-feira (4). A decisão judicial ainda proibiu a Administração Municipal de fazer outras medidas restritivas de circulação. (Relembre abaixo o que pode e o que não pode com o novo decreto)

A liminar foi concedida pela juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, diante do pedido realizado pelo vereador da cidade Cristiano Caporezzo (Patriota). A Prefeitura recorreu da decisão.

A primeira decisão de suspender o 'toque de recolher' foi em relação à restrição que estava vigente desde fevereiro e que proibia a circulação das 20h às 5h, após pedido feito pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB). Neste caso a Prefeitura também recorreu.

*Com informações G1 Triângulo