Prefeituras ganham liminar

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar suspendendo o desconto nos repasses de ICMS para 11 municípios. As prefeituras mineiras foram prejudicadas por ação movida pela cidade de Ipatinga, questionando o novo critério utilizado para fazer o repasse de ICMS a partir de 1988. Desde setembro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/MG) está descontando os valores para reembolsar Ipatinga. Uberaba não está entre os 11 municípios beneficiados pela liminar e continuará perdendo recursos.

Conforme relatório da SEF/MG, a Prefeitura perdeu nos últimos meses R$ 2,77 milhões do ICMS para compensar Ipatinga. O estado ainda descontará R$ 220,5 mil dos cofres municipais nos próximos meses, para zerar o saldo devedor. O secretário da Fazenda, Wellington Fontes, informa que o município também entrou com recurso no TJMG para interromper o corte, entretanto, ainda não foi julgado.

A liminar atual atende ação da Associação Mineira dos Municípios (AMM), representando 55 prefeituras. Por não pertencer à AMM, Uberaba não está nesse grupo. Em função dos trâmites processuais, apenas 11 serão beneficiadas neste primeiro moment Baldim, Barroso, Boa Esperança, Botelhos, Caldas, Divinópolis, Itaúna, Poços de Caldas, Santo Antônio do Amparo, Timóteo e Várzea de Palma. O saldo que ainda seria descontado destas prefeituras contabiliza o montante de R$ 3,2 milhões.

No recurso, a AMM argumenta que nenhum município mineiro foi citado na ação e, mesmo assim, todos estão arcando com o pagamento das perdas de Ipatinga.