Presidente da OAB/MG quer reestruturação do Judiciário

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, participou esta semana no programa Linha Aberta, pela Rádio JM 730 AM, onde abordou temas polêmicos e defendeu que para que a Justiça seja mais rápida, é necessário realizar uma reestruturação de todos os tribunais.

Segundo Chaves, mudar as leis, como o Código de Processo Penal, não contribuirá em quase nada para que a Justiça seja mais efetiva. “Mudar o Código não é a solução para acelerar os processos. O que a OAB defende é a melhoria da estrutura do Judiciário, como, por exemplo, o aumento do número de serventuários, investimento em tecnologia, reforma ou construção de novos edifícios e abertura de concurso para juízes. Só assim teremos um Judiciário mais célere”, pontua, acrescentando que existem comarcas sem juízes, defensores públicos, promotores e que isso precisa mudar. “Nós estamos sempre reivindicando essas melhorias. Buscamos sempre trazer soluções a esses problemas”, completa.

Com relação ao fato de a OAB ser um braço forte da sociedade na questão de defender os interesses comuns, Chaves cita duas grandes conquistas alcançadas ainda este ano pela entidade no Estado. “Foi uma luta nossa e conseguimos acabar com a aposentadoria dos ex-governadores de Minas. Apresentamos a proposta ao governador Antonio Anastasia, a qual foi aceita prontamente. Agora, nenhum ex-governador terá direito ao benefício, a começar pelo próprio Anastasia. Outra conquista foi acabar com a remuneração extra paga aos deputados por sessões extraordinárias realizadas na Assembleia Legislativa”, afirma.

Em relação ao antigo problema enfrentado pelos advogados dativos, que não recebem do Estado as causas defendidas, Chaves explica que, devido à parceria entre OAB, Tribunal de Justiça e o Estado, a questão está com os dias contados. “Com este acordo, dentro de 30 dias, após o trânsito em julgado do processo, o advogado receberá o que lhe é devido. Claro que o valor não é o mesmo da tabela de prestação de serviço, mas resgatará a dignidade do profissional em receber esses valores”, garante.

O acordo está programado para ser assinado na Conferência do Advogado, que acontece nos dias 16, 17 e 18 de junho, em Araxá.

Finalizando, o presidente da OAB Minas defende a prática do defensor dativo, mesmo quando há defensores públicos na cidade. “O dativo deverá sempre existir, até porque quando o defensor público estiver defendendo uma pessoa sem condição financeira, contra uma outra pessoa de igual condição, a defensoria não poderá, eticamente, advogar nas duas causas”, conclui.