GERAL

Presidente da OAB quer fim de cargo vitalício

Dirigente da OAB, Cezar Britto defende mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Publicado em 03/08/2018 às 10:18Atualizado em 20/12/2022 às 14:51
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse nesta terça-feira, 6, que concorda com a proposta do deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) de criar mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, acabaria a vitaliciedade do cargo.   Atualmente os ministros podem ficar no STF até completar 70 anos, idade da aposentadoria compulsória do serviço público. Para o presidente do OAB, o mandato deveria ter 10 anos sem direito à reeleição.   Assim que se iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino apresentará uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato para os ministros do STF.

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